Titular de cart

Nos termos do artigo 236 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei Federal 8.934/94, o titular do cartório, investido da função delegada pelo poder público, é responsável por tudo o que se refere às atividades que lhe foram atribuídas, inclusive contratação … » Leia na integra

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Justi

A partir do ano que vem, as empresas poderão pagar dívidas trabalhistas com cartões de crédito e débito. O projeto-piloto desenvolvido pela Justiça do Trabalho deve ser iniciado no Pará em janeiro. Em seguida, Amapá e Goiás devem começar a … » Leia na integra

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Prote

Por Erik Farina – Jornal do Comércio Nos últimos dez anos, o grupo paulista Unisis Administração Patrimonial e Informática, presidido pelo gaúcho Adão Witte do Amaral, mergulhou em uma guerra para manter seu nome. Envolvida em uma disputa com a Unisys … » Leia na integra

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Sancionada lei que estabelece aviso pr

Entrou em vigor a partir desta quinta-feira (13) a nova regra que concede aviso prévio de até 90 dias para demissões sem justa causa, dependendo do tempo de trabalho. A lei foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Roussef na … » Leia na integra

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A

O Estado de São Paulo foi admitido como amicus curiae em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que discute a tributação por Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais em que o consumidor final adquire a mercadoria … » Leia na integra

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