Glossário

Abaixo listamos as definições dos termos mais comuns encontrados nos relatórios de andamento dos processos:

Letra A

  • ACÓRDÃO: a decisão proferida pelos desembargadores quando do julgamento de recursos junto aos tribunais.
  • ALVARÁ:  Documento judicial emitido para liberação de valor ou autorizar um ato pelo cliente ou advogado.

Letra C

  • CONCLUSÃO: informa que o processo está em gabinete com o Juiz para apreciação.

Letra D

  • DECISÃO INTERLOCUTÓRIA – Toda decisão judicial no curso do processo e que decide ou determina certos atos ou andamentos processuais.
  • DESPACHO: toda manifestação judicial que decide pequenas solicitações das partes no processo.

Letra J

  • JUIZ DE PRIMEIRO GRAU: São os juízes que atendem as demandas no fórum central, justiça do trabalho ou justiça federal e que estão hierarquicamente abaixo dos desembargadores.
  • JUNTADA: Ato realizado pelo cartório que anexa as petições ou ofícios electronic cigarette manufacturers ao processo.

Letra N

  • NOTA DE EXPEDIENTE: Meio utilizado para a intimação dos advogados a respeito de todos os atos e andamentos processuais.

Pode ser:

- Ordenada: Quando o juiz determina a intimação dos advogados.

- Expedida: Quando a intimação é informada ao diário oficial para publicação.

- Publicada: Quando o Diário oficial publica a nota de expediente e o prazo começa a contar no primeiro dia útil subseqüente.

Letra O

  • OFÍCIO JUDICIAL: Documento judicial que autoriza ou determina realização de ordem emanada pelo juiz.

Letra P

  • PENHORA: Meio utilizado para bloqueio de valores ou coisa (móvel ou imóvel) e que fica em garantia do processo.
  • PETIÇÃO: Todo o escrito pelo advogado e que compõe as páginas dos processos.

Letra S

  • SENTENÇA: Ato final proferido pelo juiz de primeiro grau que decide o processo.